TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Condições Gerais de Uso dos Serviços e Produtos
Documento que estabelece as regras e responsabilidades para a utilização da plataforma e aquisição dos produtos Densitá Hair.
## TERMOS E CONDIÇÕES DE USO — DENSITÁ HAIR
Este Termo de Uso (“**Termo**”) contém as **Condições Gerais de Uso** dos serviços e produtos oferecidos pela **Densitá Hair**, cujo objeto é o comércio varejista de suplementos naturais capilares em cápsulas e gotas.
Este Termo foi elaborado em conformidade com:
– **Lei nº 8.078/90** (Código de Defesa do Consumidor)
– **Lei nº 12.965/14** (Marco Civil da Internet)
– **Lei nº 13.709/18** (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD)
– **Decreto nº 7.962/2013**
ATENÇÃO:
Leia este Termo cuidadosamente antes de finalizar seu pedido. Ao realizar uma compra na plataforma da Densitá Hair, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente este Termo e todas as políticas que o regem.
### 1 – DEFINIÇÕES
**Usuário:** toda pessoa física que navega na plataforma da Densitá Hair.
**Cliente:** toda pessoa física que adquira ou utilize os produtos oferecidos pela Densitá Hair.
**Plataforma:** ambiente online que possibilita a compra dos produtos da Densitá Hair.
**PAD (Pagamento Após Entrega):** modalidade de pagamento adotada pela Densitá Hair, na qual o cliente realiza o pagamento somente após receber o produto em sua residência.
### 2 – MODELO DE VENDA E FUNCIONAMENTO
2.1. A **Densitá Hair** opera sob a modalidade **Pagamento Após a Entrega (PAD)**: o cliente **não realiza nenhum pagamento no momento da compra**. O pagamento é solicitado somente após a confirmação de entrega pelos Correios.
2.2. Após a geração do pedido, o cliente receberá contato via **WhatsApp** para **confirmar o envio**. O pedido somente será processado e despachado mediante essa confirmação.
2.3. Caso o cliente não confirme o envio dentro do prazo informado, o pedido será automaticamente cancelado, sem qualquer ônus para as partes.
2.4. As entregas são realizadas pelos **Correios (PAC ou SEDEX)**, com prazo médio de **até 12 dias úteis**, podendo variar conforme a região de destino.
2.5. O frete é **gratuito** para todas as compras realizadas na plataforma Densitá Hair, sem valor mínimo de pedido.
### 3 – CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
3.1. Após a confirmação de entrega registrada no sistema de rastreamento dos Correios, o cliente receberá o link de pagamento via **WhatsApp** ou e-mail cadastrado.
3.2. O pagamento deverá ser realizado em até **48 horas** após o envio do link, por meio de **PIX, Boleto Bancário ou Cartão de Crédito** (parcelamento conforme condições da plataforma de checkout).
3.3. Ao confirmar o envio do pedido (conforme item **2.2**), o cliente declara ciência e concordância com a obrigação de pagamento no prazo estabelecido neste Termo.
3.4. O não pagamento dentro do prazo, sem comunicação prévia à Densitá Hair, caracteriza inadimplência e sujeitará o cliente às medidas descritas na **Cláusula 4**.
### 4 –CONSEQUÊNCIAS DO NÃO PAGAMENTO
ATENÇÃO:
Esta seção é parte essencial do contrato e deve ser lida com atenção.
4.1. O não pagamento dentro do prazo de **48 horas**, sem justificativa válida comunicada à Densitá Hair, poderá resultar nas seguintes medidas, aplicadas de forma progressiva:
a) Contato formal pelo setor de cobrança da Densitá Hair via **WhatsApp** e e-mail;
b) Envio de **notificação extrajudicial** por escrito;
c) Após **7 dias corridos** da notificação sem resposta: abertura de processo no **Juizado Especial Cível (Lei nº 9.099/95 — Pequenas Causas)**;
d) Inclusão do nome e CPF do cliente nos cadastros de inadimplentes (**SERASA/SPC**);
e) **Bloqueio permanente** para novas compras em plataformas vinculadas à Densitá Hair.
4.2. Situações aceitas como justificativa válida: não recebimento do produto, avaria na embalagem ou divergência de item entregue — desde que comunicadas **imediatamente** à equipe Densitá Hair via **WhatsApp (31) 98448-8349**, com registro fotográfico quando aplicável.
4.3. Em caso de necessidade de renegociação de prazo, o cliente deverá entrar em contato com a Densitá Hair antes do vencimento. A empresa se reserva o direito de oferecer condições facilitadas de pagamento, conforme avaliação interna, sem obrigação de concessão.
### 5 – POLÍTICA DE TROCA E DEVOLUÇÃO
5.1. A Densitá Hair garante o **direito de arrependimento** conforme o **art. 49 do Código de Defesa do Consumidor**: o cliente pode solicitar a devolução do produto em até **7 (sete) dias corridos** após o recebimento, sem necessidade de justificativa.
5.2. Em caso de produto com defeito, avaria ou divergência, o cliente deverá comunicar em até **7 dias** após o recebimento, enviando registro fotográfico via **WhatsApp (31) 98448-8349**.
5.3. Produtos devolvidos dentro do prazo legal **não gerarão cobrança alguma** ao cliente.
5.4. Não serão aceitas devoluções de produtos que apresentem sinais de uso, violação do lacre sem registro de defeito, ou solicitações fora do prazo estabelecido.
### 6 – CADASTRO E INFORMAÇÕES DO CLIENTE
6.1. O cadastro implica na aceitação integral deste Termo. O cliente declara fornecer informações **verdadeiras, completas e atualizadas**.
6.2. O cliente é responsável pela **veracidade dos dados informados**. Informações falsas poderão acarretar no cancelamento do pedido e, em caso de uso fraudulento, nas responsabilidades civis e penais cabíveis.
6.3. A Densitá Hair poderá suspender ou cancelar pedidos em caso de suspeita de fraude, inconsistência de dados ou atividades ilícitas.
### 7 – COMUNICAÇÃO COM CLIENTES
7.1. Ao realizar uma compra, o cliente autoriza o recebimento de comunicações da Densitá Hair via **WhatsApp, e-mail ou SMS**, incluindo confirmações de pedido, atualizações de entrega, cobranças e ofertas.
7.2. O descadastramento de comunicações promocionais pode ser solicitado a qualquer momento pelo canal de atendimento, sem prejuízo das comunicações operacionais relacionadas ao pedido em andamento.
### 8 – PROTEÇÃO DE DADOS — LGPD
8.1. A Densitá Hair coleta e trata os dados pessoais dos clientes exclusivamente para fins de processamento de pedidos, entrega, cobrança, atendimento ao cliente e comunicações autorizadas.
8.2. Os dados não serão compartilhados com terceiros, exceto quando necessário para a execução do serviço (ex: transportadoras, plataformas de pagamento) ou por exigência legal.
8.3. O cliente poderá solicitar a exclusão, correção ou portabilidade de seus dados a qualquer momento pelo e-mail: **contato@densitahairoficial.com.br**.
8.4. Para mais informações, consulte nossa **Política de Privacidade** disponível na plataforma.
### 9 – DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1. O uso da marca **Densitá Hair**, seus conteúdos, imagens, descrições, layout e demais elementos visuais é protegido pela legislação de propriedade intelectual brasileira.
9.2. É expressamente proibida a reprodução, total ou parcial, de qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e por escrito da Densitá Hair.
9.3. O uso indevido sujeitará o infrator às responsabilidades civis e criminais previstas em lei.
### 10– LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
10.1. A Densitá Hair não garante funcionamento ininterrupto da plataforma, podendo realizar manutenções programadas ou não, sem aviso prévio.
10.2. A Densitá Hair não se responsabiliza por falhas em sistemas bancários, de internet ou de terceiros que impossibilitem a conclusão de transações.
10.3. O cliente deverá indenizar a Densitá Hair por danos comprovadamente decorrentes de uso indevido da plataforma ou de informações falsas prestadas.
### 11 – CONDIÇÕES GERAIS
11.1. A Densitá Hair concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva e revogável para uso da plataforma, exclusivamente para fins de compra.
11.2. Este Termo não cria vínculo de sociedade, franquia, representação comercial ou relação trabalhista entre as partes.
11.3. Este Termo pode ser alterado unilateralmente pela Densitá Hair, entrando em vigor na data de publicação da nova versão. O uso contínuo da plataforma após as alterações implica aceitação das novas condições.
11.4. Este Termo será regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da **Comarca de Nova Lima – MG** para dirimir quaisquer conflitos decorrentes deste instrumento.
### 12 – CONTATO E ATENDIMENTO
Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações, entre em contato pelos canais oficiais da Densitá Hair:
**E-mail:** contato@densitahairoficial.com.br
**WhatsApp / Suporte:** (31) 98448-8349
**Produtora responsável:** DENSITÁ GROUP
**CNPJ:** 63.333.834-0001/39